– Em casos de LGBTIfobia em estabelecimentos comerciais (lojas, restaurantes, farmácias, consultórios etc,) e repartições públicas municipais (hospitais, escolas, clínicas etc.):
O constrangimento, a proibição de ingresso ou permanência, o atendimento selecionado e a imposição de pagamento de mais de uma unidade (quartos de hotéis, motéis e similares) são entendidos como discriminação pela Lei Municipal nº 2.475/96 e devem ser denunciadas à Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro que, além de dar andamento a denúncia administrativamente, também presta consultoria gratuita com relação aos direitos de pessoas LGBTI+ que tenham passado por esse tipo de situação.
O contato com a CEDS deve ser feito por meio do telefone (21) 2976-9137 (segunda à sexta, das 11 às 18 horas) ou do e-mail.
